Uma das etapas mais decisivas na história de qualquer concurso público municipal acabou de ser cumprida em Cumaru do Norte - PA.
O Gabinete do Prefeito Célio Marcos Cordeiro encaminhou formalmente à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento efetivo de cargos vagos no quadro de pessoal da Prefeitura.
O documento traz o detalhamento oficial que todo concurseiro esperava: são 138 vagas no total, sendo 68 vagas imediatas e 70 vagas para cadastro de reserva (CR), abrangendo desde cargos de nível fundamental incompleto até nível superior, com salários que chegam a R$ 4.500,00.
Neste artigo especial, analisamos cada artigo do Projeto de Lei, detalhamos o quadro de cargos e salários e disponibilizamos o documento oficial completo para download.
1. O que diz a Mensagem Oficial do Prefeito
Na mensagem enviada aos vereadores da Câmara Municipal, o prefeito fundamentou a urgência do certame em três pilares centrais:
1. Preceito Constitucional (Art. 37, II da CF/88): A investidura em cargo público efetivo depende obrigatoriamente de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
2. Recomposição Urgente do Quadro: Nos últimos anos, Cumaru do Norte acumulou vacâncias naturais decorrentes de aposentadorias, falecimentos e exonerações, tornando o certame essencial para não paralisar os serviços essenciais.
3. Meritocracia e Fomento Local: O concurso abre oportunidades estáveis para os munícipes e profissionais da região do sul do Pará.
Além disso, o documento assegura que os impactos financeiros estão devidamente respaldados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
2. As Fases do Concurso Estabelecidas em Lei
O Artigo 5º do Projeto de Lei define com clareza quais serão as fases avaliativas do certame:
- I - Prova Objetiva de Múltipla Escolha: De caráter eliminatório e classificatório, obrigatória para todos os cargos.
- II - Prova de Títulos: De caráter classificatório, exclusiva para cargos de nível superior e magistério.
- III - Prova Prática: Eliminatória e classificatória para cargos que exijam habilidades específicas operacionais (como Mecânico).
- IV - Teste de Aptidão Física (TAF) e Avaliação Psicológica: Eliminatórios para carreiras da área de segurança ou fiscalização.
A validade do concurso será de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período (Art. 9º).
3. Quadro de Vagas: Administração Geral (36 Vagas)
O Anexo I do Projeto de Lei distribui os cargos da administração direta entre provimento imediato e cadastro de reserva:
| Cargo | Escolaridade Mínima | Vencimento | Imediatas | CR | Total |
| :--- | :--- | :--- | :---: | :---: | :---: |
| Auditor Fiscal do ITR | Superior (Dir, Adm, Cont, Econ) | R$ 4.500,00 | 1 | 1 | 2 |
| Analista de Sistemas | Superior em TI / Análise | R$ 3.500,00 | 1 | 1 | 2 |
| Técnico em Controle Interno | Superior Completo | R$ 3.000,00 | 1 | 1 | 2 |
| Mecânico | Fundamental Incompleto | R$ 3.000,00 | 1 | 1 | 2 |
| Assistente Tributário do ITR | Ensino Médio Completo | R$ 2.000,00 | 1 | 1 | 2 |
| Agente de Fiscalização Ambiental | Ensino Médio Técnico | R$ 1.800,00 | 2 | 2 | 4 |
| Agente de Fiscalização Tributária | Ensino Fundamental Completo | R$ 1.800,00 | 1 | 1 | 2 |
| Fiscal de Postura e Arrecadação | Ensino Fundamental Completo | R$ 1.800,00 | 1 | 1 | 2 |
| Agente Técnico Administrativo | Ensino Médio Completo | R$ 1.621,00 | 6 | 6 | 12 |
| Agente Auxiliar de Administração | Ensino Fundamental Completo | R$ 1.621,00 | 2 | 2 | 4 |
O cargo de Agente Técnico Administrativo promete ser um dos mais disputados de toda a região, oferecendo 12 oportunidades para quem tem o ensino médio.
4. Quadro de Vagas: Magistério / Educação Básica (102 Vagas)
A maior demanda do município de Cumaru do Norte está concentrada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Todas as vagas do magistério destinam-se ao cargo de Professor PII, com exigência de Licenciatura Plena e jornada de 100 horas mensais, com vencimento inicial de R$ 2.566,00.
As oportunidades contemplam diferentes escolas polo do município (EMEIF Nova Vida, Osvaldo Carlos Gama, Nossa Senhora Aparecida, Maria da Praia, Santa Bárbara II e Joaquim Mafra Terra):
- Licenciatura em Pedagogia: 44 vagas (SEMED)
- Licenciatura em Letras: 16 vagas (SEMED)
- Licenciatura em Matemática: 15 vagas (SEMED)
- Licenciatura em Ciências Naturais: 9 vagas (SEMED)
- Licenciatura em Geografia: 6 vagas (SEMED)
- Licenciatura em Educação Física: 6 vagas (SEMED)
- Licenciatura em História: 3 vagas (SEMED)
Total do Magistério: 50 vagas imediatas + 52 em cadastro de reserva = 102 vagas.
5. Como sair na frente da concorrência agora
Quem espera a publicação do edital para começar a estudar geralmente se depara com um prazo curto (entre 45 a 60 dias) para cobrir centenas de páginas de conteúdo programático.
Os concurseiros que conquistam os primeiros lugares seguem uma regra simples: estudo pré-edital focado na base recorrente.
Na plataforma Passa Cumaru, nós já estruturamos:
1. Banco de Questões Comentadas: Filtradas com o DNA da banca IVIN e bancas municipais do Pará.
2. Ciclo de Estudos Inteligente: Cronograma adaptado especificamente para os cargos autorizados no Projeto de Lei 2026.
3. Simulados com Cronômetro Real: Treine no tempo e no formato das provas reais.
4. Mentor IA 24h: Tire dúvidas instantaneamente sobre Português, Matemática e Leis Municipais.
O Projeto de Lei agora segue os trâmites regimentais na Câmara de Vereadores. Assim que for sancionado e a banca examinadora for oficialmente contratada, traremos todos os detalhes em primeira mão aqui na Central de Editais.
